Condomínios Devem Estar Atentos à Reforma Trabalhista

Os condomínios de São Paulo devem estar atentos às alterações da reforma trabalhista, uma vez que a nova legislação traz novidades em pontos importantes tais como modalidade de contrato de trabalho, jornadas de trabalho, intervalos e férias, entre outras.

No dia 7 de dezembro foi realizado na capital paulista um encontro com cerca de 300 síndicos, na sede do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), com o objetivo de esclarecê-los sobre as mudanças que a reforma trouxe e seus impactos na relação dos condomínios com sua equipe de funcionários.

Os 21 mil condomínios da cidade de São Paulo possuem um contingente de aproximadamente 150 mil funcionários, entre próprios e terceirizados.

Segundo Rogério Andrade Henriques, especialista em leis do trabalho, a reforma impacta toda a rotina de Departamento Pessoal e Recursos Humanos. “Até na hora de fazer um planejamento de contratação é preciso pensar nas possibilidades que a lei agora permite e ver qual se adéqua melhor às necessidades do condomínio”, disse o consultor durante o evento.

Ele alertou que o ponto mais complexo é em relação ao acordado versus o legislado. Antes da reforma trabalhista, na maioria dos casos a legislação se sobrepunha aos acordos coletivos. Agora, as convenções coletivas e os acordos coletivos têm prevalência sobre a lei.

O especialista disse, ainda, que os condomínios precisam se reestruturar e se organizar para que a nova legislação trabalhista seja aplicada corretamente. Ele afirmou ser possível a criação de processos internos nos prédios para absorver mudanças ligadas, por exemplo, ao fracionamento de férias, hora extra, banco de horas e outras questões.

O setor de gestão de pessoas responde por cerca de 50% do orçamento dos prédios, e que esta área vem passando por profundas modificações nos últimos anos.

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