Crescem acordos para quitar condomínio atrasado

O número de acordos amigáveis firmados por moradores de edifícios residenciais para pagar cotas de condomínio atrasadas em São Paulo cresceu 29% após o Novo Código de Processo Civil entrar em vigor, em abril de 2016.

É o que aponta um levantamento feito com base nos dados de 2 mil condomínios da capital paulista, ABC, interior e litoral, onde vivem 800 mil pessoas. O novo CPC tornou mais ágil para as administradoras de condomínios o rito de cobrança dos condôminos com cotas em atraso.

Segundo o estudo, antes de abril a média de acordos fechados para pagamento de condomínio atrasado era de 3.397. Depois dessa data, conforme dados computados até novembro, a média mensal de acordos pulou para 4.385.

Os valores arrecadados pelos condomínios via acordos amigáveis cresceram ainda mais. Antes do novo CPC a média mensal de arrecadação era de R$ 4,5 milhões. Após abril, passou para R$ 7,5 milhões mensais, o que representa um aumento de 67%.

Os dados do levantamento também apontaram ligeira queda na inadimplência (cotas não pagas por 60 dias ou mais da data de vencimento). O índice, que era de 5,1% antes do novo código, foi de 4,81% em novembro de 2016.

Pelo novo Código de Processo Civil ações de cobrança de cotas de condomínio em atraso agora passaram a ser considerados títulos executivos extrajudiciais. A citação ao condômino devedor poderá ser feita por Correio, via carta registrada, bastando que o porteiro, um familiar ou vizinho assine o aviso de recebimento.

O condômino terá três dias para se defender. Caso contrário a Justiça poderá determinar a penhora das contas bancárias ou do próprio imóvel do inadimplente. Antes do novo CPC, a ação de cobrança do condomínio contra os devedores não entrava direto na fase executiva, podendo levar, dependendo do caso, até cinco anos para isso ocorrer.

É papel da administradora orientar os síndicos e fazer com que a situação da inadimplência não saia do controle. O principal segredo para isso é evitar que ela se torne crônica, porque aí o prejuízo fica grande e a solução só aparece no longo prazo. É preciso disciplina e controle para que o patrimônio de todos os moradores se mantenha preservado e valorizado.

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